Empresário Individual: saiba quem pode ter essa atividade empresarial

Deseja abrir uma empresa mas ainda não possui um sócio? Fique tranquilo, você pode realizar o seu sonho, sem que necessariamente haja a participação de um sócio. 

Isso porque, por meio do  modelo de negócio Empresário Individual (EI), o empreendedor tem todas as facilidades necessárias para fazer a abertura da sua empresa.  Assim, ele não precisa encontrar sócios para começar a empreender. 

O formato de Empresário Individual foi criado para que os empreendedores possam exercer com mais liberdade atividades industriais, comerciais ou prestação de serviços. 

Aderir a esse modelo, além de apresentar mais autonomia, representa inúmeras vantagens, por isso, confira o artigo a seguir e saiba quem pode ser Empresário Individual. Vamos lá?

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O que é Empresário Individual? 

No regime empresarial Empresário Individual, o empreendedor irá exercer em nome próprio a sua atividade empresarial. Neste tipo de regime é possível atuar individualmente sem formar uma sociedade. 

Dessa forma, o EI se caracteriza por ser um regime de responsabilidade ilimitada, isso significa que os bens pessoais e os bens da empresa não estão separados juridicamente. 

Ou seja, o empreendedor irá responder com seus bens pessoais pelas obrigações assumidas pela empresa. 

 

Quem pode ser empresário individual? 

Segundo a Lei n°12.441 de 2011, pode aderir ao formato de Empresário Individual, pessoas maiores de 18 anos, que pratiquem atividades econômicas claras e precisas. 

Em resumo, desenvolva atividades listadas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas ( CNAE). 

Quem desejar se formalizar como EI poderá ter um faturamento máximo anual de R$360 mil, dessa forma, o EI provavelmente está dentro do formato jurídico de microempresa (ME).

Mas caso seu faturamento seja maior do que o apontado anteriormente, é possível optar pelo regime tributário Simples Nacional, neste caso o faturamento anual será de R$4,8 milhões por ano.

Agora, caso o lucro for superior a isso, o empresário ainda poderá aderir ao formato empresarial de uma EPP  (Empresa de Pequeno Porte), tendo o seu enquadramento no Lucro Presumido para empresas com lucro bruto de até R$78 milhões por ano. 

Além disso, quem pretende ter essa atividade empresarial deve saber que neste regime empresarial não é possível fazer a alteração contratual do nome do titular da empresa, isso pode acontecer somente em caso de falecimento. 

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Quem não pode ser empresário individual? 

Não pode ser empresário individual, servidores públicos e prestadores de serviço que exercem profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística como engenheiros, médicos, arquitetos, psicólogos e etc. 

Esses profissionais poderão ser empresários individuais somente se de fato existirem para além da função intelectual, características de empresa nas atividades exercidas. 

Como exercício de uma prática econômica organizada, tal qual organização de fatores de produção com a finalidade de ganho econômico, como por exemplo a entrega de produtos e serviços. 

Vantagens de ser Empresário Individual

A opção de ser um empresário individual é bastante atrativa e vem acompanhada de uma série de benefícios que a tornam uma opção ainda mais democrática para quem deseja  empreender. 

Confira a seguir as principais vantagens:

 

• Não necessita de um capital social mínimo para a abertura da empresa, sendo esta uma excelente conveniência para quem vai abrir empresa sozinho e não têm um grandes quantias a disposição.

 

• Este modelo jurídico pode ser enquadrado nos modelos de tributação Simples Nacional e no Lucro Presumido. 

 

• Diferente do Microempreendedor Individual e da Microempresa, não há uma quantidade limite na contratação de empregados. 

 

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Desvantagens em ser Empresário Individual 

Assim como em qualquer modelo jurídico, o Empresário Individual tem as suas desvantagens,  tendo entre os pontos negativos deste tipo jurídico, a possibilidade de afetar o patrimônio pessoal do empresário. Uma vez que ele poderá ser usado para quitar compromissos financeiros. 

Além disso, outra característica já dita anteriormente neste artigo, mas que pode dificultar a vida do EI é a não transferência de titularidade. Pois neste caso, o empreendedor não poderá fazer a venda a empresa ou passá-la para outra pessoa. 

Esse é um importante detalhe e que poderá se tornar um problema, caso o empresário precise mudar de estado ou país,  portanto, a empresa teria que ser encerrada. 

Como abrir uma empresa individual? 

O primeiro passo é formalizar o pedido de abertura de empresa na Junta Comercial do seu estado ou município. Em seguida é preciso optar pelo enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. 

Para fazer isso será necessário o pagamento de uma taxa à Junta Comercial, que varia de estado para estado. Para fazer a devida formalização do seu negócio é preciso apresentar os seguintes documentos: 

 

• Requerimento de empresário Individual — pegar no site da Junta do seu estado; 
• Levar RG, CPF, Título de Eleitor e Certificado de reservista para os homens;
• Requerimento padrão  —  também fornecido pela Junta;
• Ficha de Cadastro  —  também fornecida pela Junta. 

 

Assim que a empresa for registrada o empresário irá receber o Registro de Empresa (Nire) e poderá usá-lo para fazer a abertura do CNPJ, que pode ser feita online pelo site da Receita Federal. 

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Este artigo foi escrito por: Yuracan Contabilidade