Com o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda se aproximando, muitos empresários e sócios de empresas ficam em dúvida sobre como informar corretamente os seus rendimentos.
Uma das principais dúvidas diz respeito a como declarar pró-labore de sócio no IRPF 2025.
Esse tipo de rendimento é comum entre os sócios que atuam diretamente na gestão da empresa e, portanto, requer atenção especial para que tudo seja informado corretamente à Receita Federal.
Neste artigo, vamos explicar passo a passo como declarar pró-labore de sócio no IRPF 2025, quais documentos são necessários, qual a diferença entre pró-labore e distribuição de lucros, e o que você deve fazer para evitar problemas com o Fisco.
O que é o pró-labore?
O termo pró-labore vem do latim e significa “pelo trabalho”. Na prática, é uma remuneração paga ao sócio que efetivamente trabalha na empresa, ou seja, que desempenha funções administrativas, operacionais ou técnicas.
Diferentemente da distribuição de lucros, que é isenta de INSS e Imposto de Renda (desde que os livros contábeis estejam em dia), o pró-labore é tributado e precisa ser declarado como rendimento tributável.
Quem deve receber pró-labore?
Nem todo sócio é obrigado a receber pró-labore. A obrigatoriedade recai sobre aqueles que exercem funções na empresa.
Por isso, se um sócio apenas investe capital e não participa da gestão, ele pode optar por não receber esse tipo de remuneração, ficando apenas com a sua parte nos lucros da empresa.
No entanto, o sócio que atua como administrador ou desempenha qualquer tipo de trabalho na empresa deve receber o pró-labore, respeitando o valor mínimo do salário-mínimo vigente, conforme exigido pela legislação trabalhista e previdenciária.
Documentos necessários para declarar pró-labore de sócio no IRPF 2025
Antes de iniciar a declaração, é importante reunir todos os documentos que comprovam o recebimento do pró-labore ao longo do ano de 2024. Entre os principais documentos estão:
- Informe de Rendimentos emitido pela empresa;
- Comprovantes de pagamento do INSS (caso o recolhimento seja feito individualmente);
- Extratos bancários que confirmem os depósitos mensais;
- Contrato social atualizado (se houver alterações nas cotas ou funções).
Com esses documentos em mãos, o processo de como declarar pró-labore de sócio no IRPF 2025 se torna mais simples e seguro.
Passo a passo para declarar pró-labore de sócio no IRPF 2025
Vamos agora ao que interessa: como preencher corretamente os campos da sua declaração.
O pró-labore é considerado um rendimento tributável, e por isso deve ser declarado na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.
1. Acesse o programa da Receita Federal
Baixe e instale o programa do IRPF 2025 no site da Receita Federal. A versão atualizada é disponibilizada no início do período de entrega da declaração, geralmente entre março e abril.
2. Preencha os dados do contribuinte
Informe seus dados pessoais como CPF, endereço, ocupação principal e dependentes, se houver.
3. Vá até a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”
Clique na opção para adicionar um novo item e insira os seguintes dados:
- Fonte pagadora: CNPJ e nome da empresa da qual você é sócio;
- Valor do rendimento: informe o total bruto recebido de pró-labore ao longo de 2024;
- IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte): se houve retenção, insira o valor informado no Informe de Rendimentos;
- Contribuição previdenciária oficial: informe o valor pago ao INSS, que também deve constar no Informe ou nos carnês pagos.
Esse é o principal campo onde você vai declarar pró-labore de sócio no IRPF 2025.
Como informar a contribuição ao INSS
Se você é sócio de uma empresa que recolhe o INSS sobre o pró-labore de forma centralizada, a contribuição será informada no Informe de Rendimentos.
Porém, em casos em que o recolhimento é feito individualmente (ex: MEI ou autônomo), é necessário lançar manualmente o valor pago na aba “Pagamentos Efetuados”, utilizando o código 380 – Contribuições à Previdência Oficial.
É importante lembrar que o valor da contribuição ao INSS pode ser deduzido da base de cálculo do IR, reduzindo o valor do imposto a pagar ou aumentando a restituição.
Diferença entre pró-labore e distribuição de lucros
Uma dúvida comum de muitos contribuintes é a diferença entre pró-labore e distribuição de lucros.
Isso é essencial para quem precisa declarar pró-labore de sócio no IRPF 2025, pois os dois tipos de rendimento têm naturezas diferentes na declaração.
- Pró-labore: é a remuneração pelo trabalho do sócio. É tributável, sofre incidência de INSS e, em alguns casos, de IRRF.
- Distribuição de lucros: é a divisão dos lucros da empresa entre os sócios. Quando os livros contábeis estão devidamente regularizados, essa distribuição é isenta de Imposto de Renda.
No programa do IRPF, a distribuição de lucros deve ser declarada na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, sob o código 09 – Lucros e dividendos recebidos.
Dicas para evitar erros ao declarar pró-labore de sócio no IRPF 2025
- Conferir os valores: compare os valores do Informe de Rendimentos com os extratos bancários e comprovantes de pagamento.
- Declarar todos os meses recebidos: mesmo que o valor varie de mês a mês, é necessário informar o total anual recebido.
- Não confundir pró-labore com lucros: essa confusão é comum, mas pode gerar inconsistências que levam à malha fina.
- Guardar documentos por 5 anos: mesmo após declarar, mantenha os comprovantes, pois a Receita Federal pode solicitá-los dentro desse prazo.
- Verificar se houve retenção na fonte: se sim, o valor pode ser abatido do imposto devido.
Impactos do pró-labore no cálculo do imposto
O pró-labore entra como rendimento tributável na base de cálculo do imposto, influenciando diretamente no valor a pagar ou restituir.
Dependendo do valor recebido, o contribuinte pode cair em uma alíquota mais alta do IR (de 7,5% a 27,5%).
Por isso, declarar corretamente e informar todas as deduções possíveis (como dependentes, despesas médicas, previdência oficial e privada, entre outras) é fundamental para não pagar imposto a mais.
Exemplo prático de como declarar pró-labore de sócio no IRPF 2025
Imagine que João é sócio de uma empresa de tecnologia e recebeu R$ 6.000 de pró-labore mensal em 2024. A empresa reteve INSS e IRRF, conforme a legislação. No Informe de Rendimentos da empresa, consta:
- Rendimento bruto anual: R$ 72.000
- INSS retido: R$ 6.600
- IRRF retido: R$ 3.000
No programa da Receita, João deve acessar a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, inserir o CNPJ da empresa e os valores acima.
Além disso, se ele também tiver recebido lucros, deverá informar na aba de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
Posso optar por não receber pró-labore?
Tecnicamente, sim, desde que o sócio não exerça nenhuma função na empresa. No entanto, se o sócio trabalhar na gestão ou operação do negócio, o pagamento do pró-labore é obrigatório, sob pena de autuação por parte da Receita Federal e da Previdência Social.
Isso é especialmente relevante para evitar o entendimento de dissimulação de distribuição de lucros em vez de remuneração regular.
Considerações finais
Saber como declarar pró-labore de sócio no IRPF 2025 corretamente evita dores de cabeça com a Receita Federal, garante o cumprimento da legislação e, em muitos casos, permite aproveitar deduções legais que diminuem o valor do imposto a pagar.
Se você é sócio de uma empresa e recebeu pró-labore em 2024, reúna os documentos, siga o passo a passo deste artigo e, se possível, conte com o apoio de um contador. A transparência e a organização são sempre os melhores caminhos para manter suas obrigações fiscais em dia.
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