Como Emitir Nota Fiscal em São Paulo em 5 passos

Se você deseja ter um negócio legalizado, será necessário cumprir com uma série de obrigações fiscais e tributárias para evitar que problemas com a legislação brasileira.

 

Nesse contexto, uma das obrigações mais importantes a serem cumpridas é a emissão de nota fiscal eletrônica (NFe). Esse é um importante documento que garante a existência de uma transação de compra e venda, sendo fundamental para garantir uma série de direitos para o consumidor. 

 

A sua emissão traz mais credibilidade para o seu negócio, o que pode ser uma grande vantagem competitiva em um mercado tão grande quanto o de São Paulo. 

 

Sendo assim, é fundamental que empresários e gestores saibam como emitir Nota Fiscal em São Paulo para estar em dia com todas as suas obrigações fiscais e contábeis. 

O que é Nota Fiscal?

A Nota Fiscal (NF) tem como principal objetivo certificar a venda de produtos e a prestação de serviços. Ou seja, cumpre o importante papel de garantir que houve uma transação de compra e venda

 

Ele é regulamentado pela Lei nº 8137/1990, e é um documento que se mostra obrigatório para praticamente todas as empresas. 

 

Existem apenas um tipo de empresa que não está obrigada a fazer a emissão desse documento, que são os Microempreendedores Individuais (MEI), quando fazem alguma venda ou prestação de serviço para Pessoas Físicas.

 

Além de ter esse importante papel nas transações de compra e venda, por ele, também é feito o recolhimento de alguns importantes. Portanto, ao não emitir nota fiscal, o empresário pode ser enquadrado no crime de sonegação de impostos.

 

Alguns tributos que podem recair sobre a nota fiscal, são:

• Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Contribuição para Financiamento de Seguridade Social (Cofins);
• Programa de Integração Social (PIS);
• Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL);
• Imposto sobre Serviços (ISS):
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).

 

Para mais, ao utilizar a NFe em sua empresa, você garante ao consumidor que a sua mercadoria tem boa procedência e garante alguns direitos regulamentados pelo Código de Defesa do Consumidor, como a troca, garantia de fábrica e devolução.

 

Quando se fala no processo de emitir Nota Fiscal em São Paulo, é comum se achar que existe apenas um tipo de nota. No entanto, existem diversos modelos desse mesmo documento, que cumprem funções diferentes, sendo: 

 

• Nota Fiscal Eletrônica de Produto ou Mercadorias (NF-e);
• Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e);
• Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e);
• Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e);
• Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e);
• Módulo Fiscal Eletrônico (MF-e);
• Nota Fiscal Avulsa (NFA-e).

 

Assim, é possível frisar que a emissão de nota fiscal certa para o seu negócio em São Paulo, é crucial para que você se mantenha na legalidade. Veja a seguir como emitir nota fiscal em São Paulo.

 

Continue a leitura: Legalização de empresas: por onde começar?.

Como emitir Nota Fiscal em São Paulo?

Entender como emitir nota fiscal em São Paulo é muito importante para que você tenha uma gestão assertiva e esteja sempre em conformidade fiscal. 

 

Vale ressaltar, que as diretrizes para quem deseja emitir nota fiscal estão na Portaria CAT 162/2008. 

 

Assim, antes de iniciar o processo de fato, os profissionais deverão estar atentos a alguns preparativos importantes para tornar o processo mais simples. 

 

O primeiro passo é a obtenção de um certificado digital, bem como uma autorização da Secretaria da Fazenda. 

 

Para mais, é crucial que a empresa tenha um programa emissor de notas, seja ele um sistema privado, ou a versão gratuita disponibilizada pela Secretaria da Fazenda.

 

Confira a seguir como você pode emitir nota fiscal em São Paulo em 5 passos:

1. Cadastro na Prefeitura

O primeiro passo para que você tenha a possibilidade de emitir nota fiscal em São Paulo, é se cadastrar para que se tenha acesso ao sistema de emissão de notas da prefeitura. 

 

Caso você seja MEI, deverá fazer um registro no Cadastro de Contribuintes Mobiliários, para empresas de outros portes e naturezas jurídicas, será preciso um certificado digital.

2. Acesso ao sistema da nota fiscal

Após o primeiro cadastro, você deverá acessar o seu sistema de nota fiscais para que você possa se registrar nele. 

 

Nesse caso, você deverá preencher um campo com o seu CNPJ ou utilizar a opção do seu certificado digital.

3. Escolha da melhor opção de  nota

Como foi falado anteriormente, existem uma série de tipos de notas diferentes, nesse contexto, dentro do sistema, você deverá escolher a opção de nota específica para sua atuação profissional.

 

Ainda, será possível consultar posteriormente a nota emitida, na aba “Consulta de Notas”.

4. Preencha os dados da nota

Com todos esses passos feitos, para emitir nota fiscal em São Paulo, você deverá preencher os dados da sua nota.

 

Será preciso preencher o CPF, as informações de quem está pagando, descrição do produto ou serviço, valor total, a data de vencimentos e outras informações particulares de algumas atuações específicas.

5. Conferência de informações e emissão de nota

Por fim, o último passo para que você possa emitir sua nota com assertividade é você conferir todos os seus dados, para que você possa de fato fazer a emissão do documento.

 

Por mais simples que pareça, esse é um passo muito importante, visto que uma nota errada pode trazer muitos prejuízos ao empresário, sendo assim, é muito importante que se tenha cuidado nesse momento.

 

Agora que você já sabe como emitir nota fiscal em São Paulo, saiba que com o suporte contábil, a sua empresa tem todo o suporte necessário para a emissão de sua nota fiscal. 

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Este artigo foi escrito por: Yuracan Consultoria