Alterar a razão social do MEI: é possível?

Muitos brasileiros formalizam seus negócios por meio da natureza jurídica especial chamada Microempreendedor Individual, mais conhecida como MEI.

 

Assim como em qualquer outro tipo societário, o MEI pode criar um nome fantasia para o seu empreendimento, além da sua razão social.

 

Mas é possível alterar esses dados? Tanto o nome fantasia quanto a razão social? Neste artigo nós vamos explicar toda essa parte burocrática do registro de nome de um MEI, e o que é preciso fazer para mudar alguma informação.

 

Quer saber se é possível alterar a razão social do MEI? Então leia com atenção e aprenda mais! Fique atento!

O que é a razão social?

A razão social é basicamente o nome oficial de uma empresa. É esse registro que consta em documentos, cadastros, escrituras, contratos, licitações e demais papeladas. Em suma, é o nome jurídico de um empreendimento.

 

A razão social é geralmente composta por um nome próprio, de escolha do empreendedor, bem como a finalidade da empresa, e o tipo societário. Também chamado de nome comercial, esse registro deve ser único, não podendo haver mais de uma empresa com o mesmo nome.

 

É normal, porém, que esse nome comercial não seja atrativo como marca, o que leva muitos empresários a criarem um nome fantasia.

Qual é a diferença entre razão social e nome fantasia?

Como você já viu, a razão social é um registro formal, que não tem necessariamente a ver com o produto que chega aos clientes.

 

É para isso que serve um nome fantasia, que é um registro extra-oficial, pelo qual a sua empresa passa a ser conhecida. Esse “nome de fachada” é o que aparece na logomarca, no luminoso, no cartão, e em tudo mais que diz respeito ao marketing da empresa.

 

Ainda que não tenha valor para ser usado em documentos e contratos, o nome fantasia também precisa ser registrado formalmente. O registro de marca deve ser feito no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), onde são feitas as patentes de invenções, empresas, etc.

MEI pode alterar a razão social?

Considerando que a razão social é o nome oficial do MEI, não é possível mudá-la sem a criação de outro CNPJ. 

 

Como, por definição, o Microempreendedor Individual não pode fazer parte do corpo societário de nenhum outro empreendimento, é preciso dar baixa no MEI e abrir outro CNPJ, caso seja realmente de desejo do empresário alterar a razão social.

 

No entanto, cabe mencionar que, para fins comerciais, não existe motivo para alterar a razão social de um MEI.

 

Caso o empreendedor deseje ampliar seu negócio para fora dos moldes que o MEI comporta, aí sim faz sentido dar baixa no registro e criar uma nova empresa com outra natureza jurídica. No entanto, se um empresário pretende manter-se atuando como MEI, ele pode simplesmente mudar seu nome fantasia!

 

Leia também: A importância da contabilidade gerencial para as empresas

E o nome fantasia, como faz para alterar?

Já sabemos que o Microempreendedor Individual é um tipo societário especial criado para facilitar a formalização de negócios com uma carga tributária baixa e uma grande redução de burocracias, certo?

 

Isso vale também para a alteração do nome fantasia, que pode ser feita pelo Portal do Empreendedor. Basta entrar com seus dados de acesso do MEI e clicar no ícone “Alterar Dados”. No campo onde consta o nome da empresa, insira o seu novo nome desejado. Vale lembrar que pode ser necessário fazer algum tipo de consulta e alteração também com o INPI.

 

Lembre-se de confirmar a alteração e salvar a sessão no portal do MEI, e confirme a alteração pelo celular ou outro dispositivo cadastrado. Geralmente, dentro de um dia, é possível encontrar as alterações no seu cartão virtual de CNPJ.

 

Leia mais: Como mudar o ramo de atividade de uma empresa ME?

 

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Se você é Microempreendedor Individual e deseja criar um novo negócio para expandir suas atividades, contratar mais funcionários, ou aumentar seu faturamento fora das limitações do MEI, lembre-se de contar com o apoio de uma contabilidade especializada.

 

No que diz respeito à abertura de empresas e toda a burocracia necessária para completar esse processo, a solução ideal é contar com o apoio da Yuracan Consultoria! Somos uma contabilidade localizada em São Paulo, e nossa maior especialidade é simplificar o processo de formalização de um negócio.

 

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Este artigo foi escrito por: Yuracan Consultoria