Como Fazer Abertura de Empresa em São Paulo: passo a passo completo

Se você está pensando em empreender, entender o processo para a abertura de empresa em São Paulo é um passo fundamental para o sucesso do seu negócio. 

A formalização permite acesso a benefícios como linhas de crédito, emissão de notas fiscais e segurança jurídica, além de transmitir mais confiança aos clientes e parceiros. 

Neste artigo, vamos guiar você em todas as etapas para realizar a abertura de empresa em São Paulo, desde o planejamento inicial até a formalização completa.

1. Defina o Tipo de Empresa

Antes de dar início à abertura de empresa em São Paulo, é essencial escolher o tipo de empresa mais adequado ao seu modelo de negócio e ao número de sócios envolvidos. 

Entre as principais opções estão:

• MEI (Microempreendedor Individual): Ideal para quem pretende trabalhar sozinho e possui faturamento anual limitado a R$ 81.000. Esse regime tem menos burocracia e impostos reduzidos, mas possui restrições quanto à atividade e limite de funcionários.
• SLU (Sociedade Limitada Unipessoal): Para quem quer abrir uma empresa sem sócios, a SLU permite que um único proprietário tenha uma empresa com responsabilidade limitada. Isso protege o patrimônio pessoal do empresário, com um capital social que pode ser definido conforme a necessidade do negócio.
• Sociedade Limitada (LTDA): Formada por dois ou mais sócios, onde cada um é responsável apenas pela sua parte do capital social. Esse é um dos modelos mais comuns para pequenas e médias empresas.
• Sociedade Anônima (S/A): Geralmente utilizada por empresas de grande porte, a Sociedade Anônima é dividida em ações e permite maior captação de investimentos. Este modelo é mais complexo e exige uma estrutura robusta de governança.

A escolha do tipo societário impacta diretamente na tributação e nas obrigações legais, portanto, é recomendável a orientação de um contador para avaliar a melhor opção.

2. Escolha o Regime Tributário

O regime tributário é outro ponto essencial na abertura de empresa em São Paulo. Ele define como será feita a apuração e o pagamento dos impostos, afetando diretamente a saúde financeira da empresa. 

Os principais regimes são:

• Simples Nacional: Ideal para pequenas empresas, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Unifica tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia e possui alíquotas reduzidas.
• Lucro Presumido: Indicado para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões. Nesse regime, a base de cálculo dos impostos é presumida a partir de um percentual do faturamento, que varia conforme a atividade.
• Lucro Real: Exige maior controle contábil, pois a base de cálculo é o lucro real obtido. É obrigatório para empresas de grande porte e algumas atividades específicas, mas pode ser vantajoso para empresas com margens de lucro reduzidas.

3. Realize a Consulta de Viabilidade

Para a abertura de empresa em São Paulo, o próximo passo é verificar a viabilidade do seu negócio junto à Prefeitura. 

Esse procedimento avalia se a atividade escolhida pode ser exercida no local onde pretende-se instalar a empresa, considerando o zoneamento urbano e restrições locais.

A consulta de viabilidade pode ser feita online, no site da Prefeitura de São Paulo. Caso o local escolhido seja aprovado, você receberá uma autorização para seguir com os próximos passos da formalização.

4. Elabore o Contrato Social

O contrato social é o documento que formaliza a constituição da empresa, definindo aspectos como nome, endereço, capital social, participação de cada sócio e atividades exercidas. 

Ele é o “certificado de nascimento” da empresa e será necessário para o registro na Junta Comercial e outros órgãos.

Se a sua empresa for uma MEI, não é necessário elaborar um contrato social. Já para os outros tipos societários, é fundamental a orientação de um contador ou advogado para garantir que o documento esteja de acordo com as normas legais.

5. Registre a Empresa na Junta Comercial

A próxima etapa para a abertura de empresa em São Paulo é registrar a empresa na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP). 

Esse registro oficializa a existência da empresa, tornando-a uma entidade legal perante o Estado.

Para realizar o registro, será necessário:

• Contrato Social (ou Requerimento de Empresário, no caso de empresas individuais).
• Cópias dos documentos pessoais dos sócios.
• Formulários específicos da Junta Comercial.
• Comprovante de pagamento das taxas de registro.

Após a análise e aprovação pela Junta Comercial, a empresa será registrada e receberá o Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE), necessário para o próximo passo.

6. Solicite o CNPJ na Receita Federal

Com o registro na Junta Comercial concluído, é hora de solicitar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal. 

O CNPJ é o número que identifica a empresa para fins fiscais e é essencial para a emissão de notas fiscais, abertura de conta bancária, entre outros.

A solicitação pode ser feita online pelo portal da Receita Federal, e geralmente é aprovada rapidamente. Com o CNPJ em mãos, você estará oficialmente habilitado para atuar no mercado.

Aproveite para ler também: Seu CNPJ está inativo? Saiba como evitar problemas

7. Obtenha a Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento

Para atuar legalmente, é necessário ter a Inscrição Municipal, que é o cadastro da empresa junto à Prefeitura de São Paulo. 

Esse registro é indispensável para a emissão de notas fiscais de serviço, sendo especialmente importante para empresas prestadoras de serviços.

Além disso, para a abertura de empresa em São Paulo, é preciso solicitar o Alvará de Funcionamento, que autoriza o exercício da atividade no local desejado. 

O Alvará é emitido pela Prefeitura e, em algumas atividades, também são exigidos licenciamentos específicos, como os emitidos pela Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros ou Cetesb (no caso de atividades de impacto ambiental).

8. Emita as Licenças Necessárias

Alguns tipos de negócio exigem licenças específicas para operar. 

As principais licenças que podem ser necessárias na abertura de empresa em São Paulo incluem:

• Vigilância Sanitária: Necessária para empresas que lidam com alimentos, saúde, estética, entre outros.
• Licença Ambiental: Emitida pela Cetesb para empresas que impactam o meio ambiente.
• AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros): Necessária para garantir a segurança contra incêndios em estabelecimentos.

Verifique com o contador quais licenças são exigidas para o seu tipo de atividade e providencie a documentação para regularizar o negócio.

9. Configure a Emissão de Notas Fiscais

Para estar em conformidade com as exigências fiscais, a empresa deve emitir notas fiscais para todas as transações comerciais. 

Em São Paulo, é possível fazer a solicitação de autorização para emissão de notas fiscais de maneira online, diretamente no portal da Prefeitura.

Para empresas prestadoras de serviço, será necessário configurar a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Já para empresas que comercializam produtos, a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é obrigatória.

10. Abra uma Conta Bancária para Pessoa Jurídica

Uma conta bancária empresarial é essencial para organizar as finanças e separar os recursos pessoais dos recursos da empresa. 

A maioria dos bancos oferece condições especiais para contas jurídicas, incluindo linhas de crédito, serviços de pagamento e facilidades para gestão financeira.

Para abrir uma conta, você precisará do CNPJ, do contrato social e de documentos pessoais dos sócios. 

A conta bancária facilita o pagamento de despesas, a emissão de boletos e o recebimento de pagamentos dos clientes, além de ser um requisito para o pagamento de impostos e contribuições da empresa.

11. Contrate um Contador

O auxílio de um contador é essencial para que a abertura de empresa em São Paulo ocorra de maneira eficiente e sem complicações. 

Um profissional contábil orientará na escolha do regime tributário, na elaboração do contrato social, na emissão de licenças e na organização dos documentos fiscais e contábeis.

Além disso, o contador ajudará a manter a regularidade fiscal da empresa, garantindo o cumprimento de todas as obrigações e evitando problemas com o fisco.

Conclusão

A abertura de empresa em São Paulo exige planejamento, atenção aos detalhes e o cumprimento de diversas etapas burocráticas. 

Ao seguir este passo a passo, você estará mais preparado para enfrentar o processo e dar início ao seu negócio com segurança e regularidade.

Lembre-se de contar com o apoio de profissionais especializados, como contadores e advogados, que podem orientar em todas as etapas e garantir que a sua empresa atenda a todas as exigências legais e fiscais.

Pensando em abrir empresa em São Paulo? Conheça as soluções contábeis da Yuracan Consultoria e descomplique o processo 🚀💼📈

Na Yuracan Consultoria, oferecemos uma solução completa para quem deseja abrir uma empresa em São Paulo com agilidade e sem burocracia. 

Nossa equipe de contadores experientes e nossa plataforma intuitiva garantem que você tenha todo o suporte necessário para focar no que realmente importa: o sucesso do seu negócio! 

Confira nossas principais soluções:

• Abertura de Empresa Simplificada: Cuidamos de todo o processo de abertura da sua empresa, incluindo alvarás e certidões, para que você possa começar suas atividades sem complicações.
• Gestão Contábil Completa: Simplificamos a contabilidade e a gestão financeira para que você tenha mais tempo e tranquilidade. Com o nosso sistema digital, você acompanha todas as atividades fiscais e trabalhistas de onde estiver.
• Emissão de Notas Fiscais: Deixe a emissão de notas conosco! Nosso sistema eficiente garante que as notas fiscais sejam emitidas e registradas corretamente, ajudando você a manter uma gestão fiscal organizada.
• Calendário de Pagamentos de Impostos: Organize-se melhor com nosso calendário exclusivo, que avisa sobre as datas de pagamento de impostos e outras obrigações, ajudando a evitar multas e problemas com o fisco.
• Suporte Completo de Contadores Experientes: Nossa equipe está sempre à disposição para orientá-lo e sanar qualquer dúvida. Oferecemos suporte personalizado para que você se sinta seguro em cada etapa da gestão contábil.

Quer começar seu negócio sem complicações?

Entre em contato com a Yuracan Consultoria para conhecer todas as soluções contábeis que descomplicam o processo de abrir e gerenciar sua empresa.

Categorizados em: Consultoria

Este artigo foi escrito por: Redacao