Quando se trata de manter uma empresa em pleno funcionamento e segundo a lei, a contabilidade é uma das áreas mais importantes para serem consideradas.
No caso das Pessoas Jurídicas (PJ), existem diversas obrigações contábeis que precisam ser cumpridas regularmente para evitar problemas fiscais e financeiros.
A contabilidade desempenha um papel essencial na manutenção de uma empresa em pleno funcionamento e consoante a lei, por isso. Neste artigo, proponho explorarmos as principais obrigações contábeis que uma PJ deve estar ciente para manter a conformidade com as leis e evitar problemas no futuro.
O que é uma PJ? Entenda o conceito e suas principais características
PJ é a sigla para Pessoa Jurídica, que representa uma entidade com personalidade jurídica própria e distinta dos seus sócios. Em outras palavras, é uma empresa legalmente constituída e registrada que pode exercer atividades econômicas, contratar funcionários, abrir contas bancárias, entre outras ações.
A criação de uma PJ é realizada por meio do registro em órgãos como a Junta Comercial ou Cartório de Pessoa Jurídica. Após o registro, a empresa recebe um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) que a identifica perante os órgãos públicos, fornecedores, clientes e demais entidades.
A principal vantagem de se constituir uma PJ é a separação da responsabilidade jurídica entre a empresa e os seus sócios. Dessa forma, os bens pessoais dos sócios ficam protegidos em caso de dívidas e obrigações da empresa.
No entanto, a criação de uma PJ envolve diversas obrigações contábeis e fiscais que devem ser cumpridas regularmente, como o pagamento de impostos e a elaboração de demonstrações contábeis. É importante contar com um profissional contábil para garantir que todas essas obrigações sejam cumpridas corretamente e evitar problemas com a justiça ou com os órgãos fiscalizadores.
Quais são as principais obrigações contábeis de uma PJ
As obrigações contábeis de uma PJ são as responsabilidades legais e fiscais que a empresa deve cumprir em relação à contabilidade e à prestação de contas para os órgãos regulatórios. Elas envolvem:
- Elaboração de demonstrações financeiras;
- Escrituração contábil
- Pagamento de impostos;
- Entre outras atividades que garantem a transparência e a regularidade da empresa.
Veja a seguir quais são os principais obrigações contábeis de uma PJ.
Escrituração Contábil
A escrituração contábil é uma das principais obrigações de uma PJ. Ela consiste no registro de todas as transações financeiras da empresa, incluindo receitas, despesas, investimentos, pagamentos e recebimentos.
Esses registros são realizados em livros contábeis, como o Livro Diário e o Livro Razão, que devem ser mantidos atualizados e organizados.
Apuração de Impostos
A apuração de impostos é outra obrigação contábil para uma PJ. É através dessa apuração que se calcula e se recolhe os impostos devidos pela empresa, como o Imposto de Renda, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Serviços (ISS), entre outros.
É importante manter esses cálculos atualizados e precisos para evitar problemas fiscais.
Emissão de Notas Fiscais
A emissão de notas fiscais é uma obrigação contábil e fiscal importante para todas as Pessoas Jurídicas. Elas devem ser emitidas sempre que a empresa realizar uma venda de produto ou prestação de serviço, e devem conter informações detalhadas sobre a transação, como a descrição dos produtos ou serviços, valores, impostos, entre outros.
Declarações Acessórias
As declarações acessórias são obrigações contábeis complementares que devem ser cumpridas pela PJ. Elas incluem a entrega de diversas declarações, como a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIRPJ), a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), entre outras
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